Responsabilidade dos administradores por dívidas da sociedade

Em certas circunstâncias, os administradores podem ser pessoalmente responsáveis pelas dívidas da sociedade. Ao abrigo da Lei das Sociedades de Capital (Decreto Legislativo Real 1/2010), os administradores devem agir com diligência e tomar as medidas exigidas quando a sociedade se encontra numa causa legal de dissolução; em especial, o artigo 367.º torna-os solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais surgidas após essa causa se não convocarem a assembleia geral ou não requererem a dissolução ou a insolvência no prazo legal.

Os credores podem também propor a ação individual de responsabilidade (artigo 241.º) pelo dano causado diretamente pela conduta dos administradores, e a conduta dos administradores pode ser apreciada no processo de insolvência (insolvência culposa). Tais ações podem melhorar as perspetivas de recuperação, em particular quando a própria sociedade carece de bens suficientes, e são frequentemente ponderadas em casos de sociedades insolventes, empresas abandonadas ou sinais de má gestão.

Avaliamos e propomos ações de responsabilidade dos administradores em Espanha quando os bens da sociedade são insuficientes, incluindo no âmbito da insolvência.