Penhora de contas bancárias

A penhora de contas bancárias é uma das medidas executivas mais eficazes ao abrigo do direito espanhol. Uma vez obtido um título executivo, o tribunal pode ordenar às instituições financeiras que congelem e transfiram os fundos detidos pelo devedor (artigo 588.º LEC). Como os fundos líquidos são em geral mais fáceis de realizar do que outros bens, as penhoras de contas podem produzir resultados rapidamente.

A medida só está disponível, contudo, quando o credor detém um título executivo —uma sentença, uma injunção não oposta ou outro instrumento de execução reconhecido— e é realizada no âmbito da execução, sujeita aos demais credores do devedor e às regras sobre montantes impenhoráveis. A disponibilidade desta medida é uma das vantagens práticas da recuperação judicial em Espanha.

Uma vez em vigor o título executivo, requeremos e prosseguimos a penhora das contas bancárias do devedor perante o tribunal de execução espanhol.